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Planejamento Tributário pode ser determinante para o sucesso empresarial

O conhecimento acerca de como funciona as regras sobre tributos potencializa as chances de uma empresa se destacar no mercado. Um bom planejamento pode fazer a diferença

No Brasil, a produção de normas em matéria tributária é enorme. Para as empresas, as obrigações acessórias impostas aos contribuintes ganharam destaque para todo e qualquer negócio se manter diante do cenário econômico atual.

Para conseguir conduzir uma corporação, é necessário estar ciente das despesas geradas a partir da sua criação. A falha na gestão implica diretamente no aumento de contas e, consequentemente, em possíveis falências. Para fugir deste problema, é importante conhecer o sistema tributário e as obrigações do empresário acerca deste assunto.

Acidente de trajeto: não precisa mais de CAT e não gera mais estabilidade

 

 

A Medida Provisória 905 publicada no dia 12 de novembro, revogou a parte do art. 21 da Lei 8.213/91 que equiparava acidente de trajeto ou de percurso ao acidente de trabalho. Quais as repercussões disso? São várias. Por exemplo:

Se acidente de trajeto não é mais considerado acidente de trabalho, consequentemente já não há mais a necessidade de se emitir a CAT (a Comunicação de Acidente de Trabalho) nos casos de acidente de percurso.

Alguns estudiosos entendiam, inclusive, que desde a reforma trabalhista de 2017 a abertura da CAT para acidentes de trajeto já não era necessária. No meu entendimento, no entanto, somente agora, com a alteração trazida por essa MP 905 é que isso de fato se concretiza.

Tudo sobre Exames Admissional, Demissional, Periódico, ASO e Atestado ocupacional

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento emitido pelo médico em duas vias:

  • via ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalhoconforme o item 7.4.4.1 da NR 07.
  • 2ª via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via de acordo com o item 7.4.4.2 da NR 07.

De acordo com o item 7.4.4.3 da NR 07, o ASO deverá conter no mínimo:

Aumento de 25% no valor da aposentadoria: Veja quem tem direito

 

Não é de conhecimento da maioria das pessoas a possibilidade de aumentar em 25% valor da aposentadoria em alguns casos específicos.

Continue lendo a matéria e entenda como você pode solicitar esse aumento no valor do seu benefício.

Em qual situação posso solicitar o aumento de 25% da minha aposentadoria?

Tipos de demissão: 5 formas de demitir e suas regras

A rescisão de um contrato de trabalho encerra um vínculo entre empresa e trabalhador, gerando uma série de obrigações para um lado e direitos para o outro. Os motivos que levam a um desligamento são diversos, por isso existem vários tipos de demissão, para cada caso específico.

Na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) existem três formas de dispensa, sendo que, em cada uma delas, as verbas rescisórias a serem recebidas pelo trabalhador são diferentes. Na prática, existem outras modalidades comuns no mercado e, recentemente, uma nova foi incluída pelo texto da reforma trabalhista.

Conheça os 5 tipos de demissão: